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Expulsions from federal public service: CEAF

Federal dismissals and pension revocations with job, agency and published legal basis.

Oct 8, 2026DQ pass
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CEAF: expulsion records by category

Federal dismissals and pension revocations with job, agency and published legal basis.

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Demissão has the highest value, 3,123; followed by Cassação de aposentadoria (558) and Destituição (220).

01,0402,0803,120DemissãoDemissão3,123Demissão: 3,123Cassação de aposentadoriaCassação de aposentadoria558Cassação de aposentadoria: 558DestituiçãoDestituição220Destituição: 220Perda de Emprego/Cargo/FunçãoPúblicaPerda de Emprego/Cargo/Função Pública118Perda de Emprego/Cargo/Função Pública: 118Destituição de Cargo emComissãoDestituição de Cargo em Comissão47Destituição de Cargo em Comissão: 47
5 results shown4,066 source records

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Historical administrative register; entries do not necessarily establish criminal convictions. Subjects and sanctions are distinct; row counts are not unique people.

4,066 records

Sanctioned subjectSanction typeInstitutionStart dateSnapshot timestampCause or legal clauseRecord identifierSanction identifierInspect record
WALDEMIR SANTIAGO JUNIORDemissãoAgência Nacional de ÁguasSep 23, 2024Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, II - ABANDONO DE CARGO20261008_Expulsoes.csv:2339262
WALDEMIR SANTIAGO JUNIORDemissãoAgência Nacional de ÁguasMar 18, 2025Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XV - PROCEDER DE FORMA DESIDIOSA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 11720261008_Expulsoes.csv:3343656
WOLNEY BARBOSA DA CUNHADemissãoDEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALJul 03, 2026Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA, NA REPARTIÇÃO20261008_Expulsoes.csv:4394701
ADILSON HAHN DALMASDemissãoMinistério da FazendaMay 11, 2023Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:5285121
MAYKON NUNES FARDIMDemissãoFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulOct 04, 2021Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA20261008_Expulsoes.csv:6202848
MAYKON NUNES FARDIMDemissãoFundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulJul 29, 2021Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XV - PROCEDER DE FORMA DESIDIOSA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, X - LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA20261008_Expulsoes.csv:7194515
ALEXANDRE AMORIM VIEIRACassação de aposentadoriaDEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALDec 21, 2020Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XI - CORRUPÇÃO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:8234496
ALEXANDRE AMORIM VIEIRADemissãoMinistério da Justiça e Segurança PúblicaDec 21, 2020Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 134 - SERÁ CASSADA A APOSENTADORIA OU A DISPONIBILIDADE DO INATIVO QUE HOUVER PRATICADO,NA ATIVIDADE, FALTA PUNÍVEL COM A DEMISSÃO.;LEI 8429 - ART. 11, I - PRATICAR ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI OU REGULAMENTO OU DIVERSO DAQUELE PREVISTO, NA REGRA DE COMPETÊNCIA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;LEI 8429 - ART. 11, II - RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE OFÍCIO;LEI 8429 - ART. 11 - CAPUT - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES.;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:9271833
ADENOR PIOVESANDestituiçãoControladoria-Geral da UniãoDec 31, 2021Oct 08, 2026LEI 8429 - ART. 10 - CAPUT - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA LESÃO AO ERÁRIO QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO, DOLOSA OU CULPOSA, QUE ENSEJE PERDA PATRIMONIAL, DESVIO, APROPRIAÇÃO, MALBARATAMENTO OU DILAPIDAÇÃO DOS BENS OU HAVERES DAS ENTIDADES REFERIDAS NO ART. 1º DESTA LEI.;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 135 - A DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO POR NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SERÁ APLICADA NOS CASOS DE INFRAÇÃO SUJEITA ÀS PENALIDADES DE SUSPENSÃO E DE DEMISSÃO;LEI 8429 - ART. 9º - CAPUT - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AUFERIR QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO, MANDATO, FUNÇÃO, EMPREGO OU ATIVIDADE NAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 1° DESTA LEI;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;LEI 8429 - ART. 11 - CAPUT - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES.;LEI 8429 - ART. 9º, VII - ADQUIRIR, PARA SI OU PARA OUTREM, NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, BENS DE QUALQUER NATUREZA CUJO VALOR SEJA DESPROPORCIONAL À EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO OU À RENDA DO AGENTE PÚBLICO20261008_Expulsoes.csv:10272424
ADENOR PIOVESANDestituição de Cargo em ComissãoControladoria-Geral da UniãoDec 31, 2021Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA20261008_Expulsoes.csv:11181589
ALINE FRANKLIN AMERICO DORBACAODemissãoHospital Federal dos Servidores do Estado /RJJul 27, 2021Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, III - INASSIDUIDADE HABITUAL;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, II - ABANDONO DE CARGO20261008_Expulsoes.csv:12177424
ALCIMAR FIGUEIREDO BENITESDemissãoAGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAROct 19, 2018Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:13176896
ALCIMAR FIGUEIREDO BENITESDemissãoMinistério da Justiça e Segurança PúblicaOct 19, 2018Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:14270487
ANGELA MARIA DE OLIVEIRADemissãoHospital Federal da LagoaSep 15, 2022Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XII - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS20261008_Expulsoes.csv:15209736
FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETODemissãoMinistério do TurismoMar 11, 2024Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, X - PARTICIPAR DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO PERSONIFICADA, EXERCER O COMÉRCIO, EXCETO NA QUALIDADE DE ACIONISTA, COTISTA OU COMANDITÁRIO20261008_Expulsoes.csv:16312600
VALMIR JOSE DE OLIVEIRA VALE JUNIORDemissãoMinistério da EconomiaApr 13, 2020Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:17271417
GEORGE DA SILVA DIVERIODestituiçãoControladoria-Geral da UniãoJul 02, 2024Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 135 - A DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO POR NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SERÁ APLICADA NOS CASOS DE INFRAÇÃO SUJEITA ÀS PENALIDADES DE SUSPENSÃO E DE DEMISSÃO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, III - OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES20261008_Expulsoes.csv:18310582
ALFREDO ABDO DOMINGOSDemissãoMinistério da Justiça e Segurança PúblicaNov 20, 2023Oct 08, 2026REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DF - ART. 43, LIII - EXERCER, A QUALQUER TÍTULO, ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, PROFISSIONAL OU LIBERAL, ESTRANHA À DE SEU CARGO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;LEI 8429 - ART. 9º, VIII - ACEITAR EMPREGO, COMISSÃO OU EXERCER ATIVIDADE DE CONSULTORIA OU ASSESSORAMENTO PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHA INTERESSE SUSCETÍVEL DE SER ATINGIDO OU AMPARADO POR AÇÃO OU OMISSÃO DECORRENTE DAS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE PÚBLICO, DURANTE A ATIVIDADE20261008_Expulsoes.csv:19290629
JEAN CARLOS ANTUNES CINTRADemissãoGabineteAug 26, 2026Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:20400189
ESTEVAM ALVES MOREIRA NETODemissãoCampus MaceióAug 04, 2022Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, VI - INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, II - SER LEAL ÀS INSTITUIÇÕES A QUE SERVIR;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, V - PROMOVER MANIFESTAÇÃO DE APREÇO OU DESAPREÇO NO RECINTO DA REPARTIÇÃO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, XI - TRATAR COM URBANIDADE AS PESSOAS;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA, NA REPARTIÇÃO20261008_Expulsoes.csv:21208793
CARLOS ALBERTO GONCALVES PAVANDemissãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São PauloJul 18, 2025Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA, NA REPARTIÇÃO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:22356802
JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVADestituiçãoMinistério da Agricultura e PecuáriaJun 06, 2024Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IX - REVELAÇÃO DE SEGREDO DO QUAL SE APROPRIOU EM RAZÃO DO CARGO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XVI - UTILIZAR PESSOAL OU RECURSOS MATERIAIS DA REPARTIÇÃO EM SERVIÇOS OU ATIVIDADES PARTICULARES;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:23308153
JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVADestituição de Cargo em ComissãoMinistério da Agricultura e PecuáriaJun 21, 2021Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:24201343
JOSEMARLON OLIVEIRA SILVADemissãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do MaranhãoJan 28, 2026Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, III - OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, XI - TRATAR COM URBANIDADE AS PESSOAS;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, IX - MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA, NA REPARTIÇÃO;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:25377096
SERGIO JERUSALEM DOS SANTOSCassação de aposentadoriaINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALAug 14, 2023Oct 08, 2026ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;LEI 8429 - ART. 10, VII - CONCEDER BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO OU FISCAL SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS OU REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE;ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA20261008_Expulsoes.csv:26287290
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